Cessão temporária de útero: aspectos éticos e ordenamento jurídico vigente / Surrogate motherhood: ethical aspects and established juridical order

Maternidade de substituição é a técnica de reprodução assistida que consiste na inseminação artificial ou fertilização in vitro, em que uma mulher (doadora) gera um bebê com intenção de entregá-lo para outra mulher (receptora), solicitante do procedimento. Apesar de ser uma prática antiga, com relatos de casos na Bíblia, não há, atualmente, legislação que regulamente a prática no Brasil. Há opiniões controversas por todo o mundo - entre os países que permitem a prática e os que a proíbem e ainda entre os que se mostram ambíguos frente ao assunto. Na tentativa de estabelecer critérios para a prática, o Conselho Federal de Medicina instituiu normas éticas no que diz respeito à gratuidade da doação e à necessidade de parentesco entre as partes, além de limitar os procedimentos às situações nas quais há um problema médico que impossibilite a solicitante de gerar um filho. Trata-se de uma situação complexa, envolvendo muitos indivíduos, além de ser uma questão não somente legal, mas sobretudo ética. Esta revisão visou estimular e dar subsídios à reflexão por parte dos médicos ginecologistas que se deparam com essa questão em seu dia a dia

Surrogate motherhood is an assisted reproduction technique that consists of artificial insemination or in vitro fertilization, in which a woman (donor) generates a child with the intention of giving his/her to another woman (receiver), who is the solicitant of the procedure. Although it is an ancient practice, with cases related in the Bible, it does not have, nowadays, a legislation that regulates its practice in Brazil. There are controversial opinions in the entire world: among countries that allow the practice and those that forbid it, besides the countries that are ambiguous about the subject. In the attempt to establish criteria for this practice, the Brazilian Federal Medical Council instituted ethical rules that concern the gratuitousness of the donation and the need for kinship between the parts, and limited the procedures to the situations in which there is a medical problem that disables the solicitant to generate a child. This is a complex situation, which involves many individuals, and it is not only a legal issue, but also an ethical one. This review intended to stimulate and give subsidies for reflexion of gynecologists, which have to face this issue

A inserção da regulamentação da profissão na área de Educação Física, dez anos depois: embates, debates e perspectivas / La inserción de la regulación de la profesión en el área de la educación física, diez años después: embates, debates y perspectivas / The insertion of the regulation of the profession in the area of physical education, ten years later: perspectives, strike and debates

Este texto discute alguns aspectos da regulamentação da profissão na área da Educação Física, seu desenvolvimento e a participação dos principais sujeitos políticos. Frente a um tema atual e polêmico, procura-se fazer uma apresentação objetiva e abrangente do seu desenvolvimento e ilustrar as posições e os argumentos dos sujeitos que participam do debate. Para tanto, inicia-se apresentando aspectos importantes da regulamentação das profissões, para depois elaborar uma análise da lei e resoluções do Conselho destacando: (a) o seu significado; (b) atribuições e competências; (c) o limite para a fiscalização e do poder de policia e (d) apontar as atividades típicas do profissional. A título de fechamento, descreve-se aspectos de uma polêmica bastante recente, a subordinação da dança, da yoga e das artes marciais ao Conselho Federal de Educação Física.

This text argues some questions controversies on the regulation of the profession. Our interest is to give a theoretical basement of a side, and to hear the citizens directly related on these controversies of another one. For this we first decide to clarify the initial aspects of the regulation of the professions, stops later making an analysis of the law and resolutions of the Advice presenting: (a) the meaning; (b) attributions and abilities; (c) the limit for the fiscalization and of the power of polices and (d) to point the typical activities of the professional. Concluded this part we will raise an controversial subject that appeared in these last five years: the subordination of the dance, yoga, martial arts to the Federal Advice of Physical Education.

Este texto discute las controversias sobre la regulación de la profesión. Nuestro interés es dar un suporte teórico de un lado, y oír a los ciudadanos relacionados directamente en estas controversias de otro. Para esto primero, decidimos clarificar los aspectos iniciales de la regulación de las profesiones, un análisis de la ley y de las resoluciones del consejo: (a) el significado; (b) atribuciones y capacidades; (c) el límite para el fiscalización y poder de policía y (d) señalar las actividades típicas del profesional. Después de esta parte levantaremos un tema polémico: la subordinación de la danza, yoga, artes marciales al Consejo Federal de la Educación Física.